Como Transferir um Carro Usado no DETRAN: Passo a Passo Completo

A transferência de propriedade de um veículo usado é obrigatória por lei — e tem prazo. Atrasar ou deixar de fazer a transferência pode resultar em multas, responsabilização por infrações cometidas pelo carro após a venda e problemas para regularizar o veículo no futuro.

Este guia cobre o processo completo de transferência no DETRAN: o que você precisa, quanto custa, qual é o prazo e o que fazer em casos especiais como vendedor não encontrado ou carro com débitos.

O Que É a Transferência de Propriedade

Quando você compra um carro usado, o veículo continua registrado no nome do vendedor no DETRAN até que a transferência seja feita. Até lá:

• Multas e infrações de trânsito cometidas pelo carro chegam no nome do vendedor
• O comprador não tem documento legal de propriedade
• O carro pode ser negativado ou bloqueado por dívidas do vendedor

A transferência de propriedade atualiza o registro do DETRAN para o nome do comprador, gerando um novo CRLV em seu nome.

Prazo Legal para Transferência

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Art. 123), o comprador tem 30 dias a partir da data de compra para transferir o veículo para seu nome.

Após esse prazo, o comprador está sujeito a multa (auto de infração por deixar de transferir, atualmente no valor de R$195,23).

Atenção: O prazo começa a contar a partir da data assinada no documento de transferência (DUT), não da data do pagamento.

Documentos Necessários para Transferência

Documentos do Veículo

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) — original do ano vigente
• DUT (Documento Único de Transferência) — campos preenchidos e assinados pelo vendedor com firma reconhecida
• Comprovante de quitação de todos os débitos (IPVA, licenciamento, multas)

Documentos do Comprador (Pessoa Física)

• RG e CPF originais (com cópia autenticada)
• Comprovante de residência recente (últimos 3 meses) — deve ser do mesmo estado do DETRAN onde você vai fazer a transferência
• Certidão de nascimento ou casamento (para conferência de estado civil, exigido em alguns estados)

Documentos do Vendedor

• DUT assinado com firma reconhecida em cartório
• Cópia do RG e CPF (alguns estados exigem também autenticada)

Documentos de Pessoa Jurídica (se o vendedor for empresa)

• Contrato social e alterações
• Procuração do representante legal (se não for o proprietário constante no contrato social)
• DUT assinado com firma reconhecida do representante

O Que É o DUT e Como Preenchê-lo

O DUT (Documento Único de Transferência) é o campo no verso do CRLV destinado à transferência de propriedade. Em alguns estados, é um formulário separado.

Campos que o vendedor deve preencher:

• Nome completo do comprador
• CPF/CNPJ do comprador
• Endereço completo do comprador
• Valor de venda (em reais, por extenso)
• Data de venda
• Assinatura do vendedor (com firma reconhecida em cartório)

Importante: Uma vez preenchido e assinado, o DUT não pode ser alterado. Qualquer erro no preenchimento exige um novo DUT — o que significa um novo reconhecimento de firma.

Verificação de Débitos Antes da Transferência

O DETRAN só aceita a transferência se o veículo estiver livre de débitos. Isso inclui:

• IPVA (imposto estadual) — todos os anos em atraso
• DPVAT (seguro obrigatório) — todos os anos em atraso
• Licenciamento anual
• Multas de trânsito estaduais e federais

Como Consultar os Débitos

1. DETRAN do estado: acesse o portal do DETRAN do estado onde o veículo está registrado e busque por “consulta de débitos” ou “extrato de débitos”
2. Portal gov.br: em detran.gov.br estão disponíveis consultas de multas federais (ANTT, Polícia Rodoviária Federal)

Muito importante: Negocie com o vendedor para que os débitos sejam pagos antes da transferência da propriedade. Débitos pré-compra são responsabilidade do vendedor, mas na prática eles ficam vinculados ao veículo — e o comprador terá que quitar para conseguir o CRLV em seu nome.

Passo a Passo da Transferência no DETRAN

Passo 1 — Quitar todos os débitos

Use o portal do DETRAN ou uma agência para verificar e pagar todos os débitos pendentes.

Passo 2 — Vistoria do Veículo

A maioria dos estados exige uma vistoria veicular para confirmar que o chassi e o número do motor conferem com os documentos. Isso evita a transferência de carros adulterados.

• A vistoria pode ser feita no próprio DETRAN ou em credenciadas autorizadas
• Custo: entre R$50 e R$150 dependendo do estado
• O carro deve estar presente para vistoria

Passo 3 — Reunir a Documentação

Separe todos os documentos listados acima. Verifique se:

• O DUT está corretamente preenchido e com firma reconhecida
• O CRLV é o original (não uma cópia), do ano vigente
• O comprovante de residência está em seu nome e data recente

Passo 4 — Protocolar no DETRAN

Vá ao DETRAN do estado onde o veículo está registrado (ou ao posto de atendimento mais próximo). Em muitos estados, é possível iniciar o processo online:

• São Paulo: www.detran.sp.gov.br — serviços online, transferência de propriedade
• Rio de Janeiro: www.detran.rj.gov.br
• Minas Gerais: www.detran.mg.gov.br

Verifique o portal do DETRAN do seu estado para ver se o agendamento online está disponível.

Passo 5 — Pagar as Taxas de Transferência

As taxas variam por estado. Valores de referência para 2025:

Consulte o portal do DETRAN do seu estado para o valor exato atualizado.

Passo 6 — Emissão do Novo CRLV

Após aprovação da documentação e pagamento das taxas, o DETRAN emite o novo CRV (Certificado de Registro do Veículo) e o CRLV em seu nome. O prazo varia de imediato (para estados com sistema online) a até 30 dias.

Transferência de Estado para Estado

Se você comprou um carro registrado em outro estado, o processo tem uma etapa adicional:

1. Pague todos os débitos no estado de origem
2. Faça a vistoria no estado de origem (ou no novo estado, dependendo do convênio entre DETRANs)
3. Solicite a transferência de município/estado no DETRAN de destino
4. O veículo receberá placa do novo estado (placas Mercosul, em uso desde 2018)

Atenção: Nas transferências interestaduais, pode ser necessário pagar o IPVA proporcional no novo estado.

E Se o Vendedor Não Preencher o DUT?

Isso acontece com mais frequência do que parece — especialmente em compras de carros de financeiras, leilões ou revendedoras que fecharam.

Se o vendedor não puder ser encontrado ou se recusar a preencher o DUT, o comprador pode entrar com um processo judicial de adjudicação compulsória para forçar a transferência. O processo é trabalhoso e pode levar meses.

Para evitar esse problema:

• Nunca pague o valor total antes de ter o DUT assinado e com firma reconhecida
• Se o vendedor “não tem tempo para o cartório”, negocie fazer juntos — pode ir a qualquer cartório, não precisa ser o do domicílio do vendedor
• Desconfie de vendedores que insistem em vender sem o DUT preenchido

Comprei com Nota Fiscal — É Suficiente?

Para veículos de revendedoras com CNPJ, a nota fiscal de venda é parte do processo — mas não substitui o DUT assinado e a transferência no DETRAN. A nota fiscal prova a compra, mas a propriedade legal do veículo só muda na base de dados do DETRAN.

Quanto Tempo Leva a Transferência

O processo completo costuma levar entre 15 e 45 dias em condições normais. Mantenha uma cópia do protocolo de entrada no DETRAN para provar que o processo foi iniciado dentro do prazo de 30 dias.

Resumo dos Pontos Críticos

1. Prazo: 30 dias a partir da data do DUT — não da data do pagamento
2. Débitos: todos devem ser quitados antes da transferência
3. DUT: preenchido e assinado pelo vendedor com firma reconhecida — sem isso, não há transferência
4. Vistoria: obrigatória na maioria dos estados — leve o carro junto
5. Interestadual: exige etapas adicionais e pode implicar novo pagamento de IPVA

Veja também: Checklist de Inspeção para Carro Usado: 35 Pontos · Como Usar a Tabela FIPE para Negociar